A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A Câmara Municipal também tem como função fiscalizar a atuação do Poder Executivo em relação à aplicação dos recursos público e o respeito às leis e ainda, suplementar à legislação federal e estadual, no que lhe couber.

Na sede da Câmara Municipal, o cidadão é recebido pelos servidores públicos ou pelos próprios Vereadores.

Entre as competências dos Vereadores estão:

• Criar Leis;
• Fiscalizar a atuação da Administração Pública Municipal;
• Elaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade, do Poder Executivo e dos demais órgãos públicos;
• Intermediar pleitos da população local junto ao Poder Executivo, ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação;
• Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.

A Mesa Diretora é o órgão diretivo da Câmara Municipal, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. É composta por 4 (quatro) membros, eleitos pelos próprios Vereadores da Casa, sendo eles: Presidente, vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

A Câmara também é responsável por julgar as contas municipais prestadas pelo Poder Executivo, bem como julgar Prefeitos e Vereadores pela prática de infrações político-administrativas.

Há várias formas de comunicar-se com a Câmara Municipal e com os Vereadores.

Pelo telefone (43) 3473-1281, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Pelos E-mails institucionais abaixo:

Por meio do Formulário de Contato existente no site da Câmara Municipal, por meio da opção “OUVIDORIA”.

A Ouvidoria tem como objetivo estabelecer um canal de interlocução entre a Câmara Municipal de Lidianópolis e a sociedade. Por intermédio dela, você poderá apresentar elogios, sugestões, reclamações, dúvidas e denúncias, além de quaisquer outros encaminhamentos relacionados ao trabalho do Legislativo ou aos serviços públicos prestados em nosso município, tendo a certeza que, dentre as competências da Câmara Municipal de Vereadores, nós daremos o devido encaminhamento e um retorno a você, cidadão.

Compete à Ouvidoria receber, encaminhar e responder essas manifestações buscando garantir a transparência e possibilitando o monitoramento dos atos do processo legislativo e da administração pública.

Ao encaminhar sua demanda à Ouvidoria, será emitido um protocolo, pelo qual você poderá fazer o acompanhamento.

ATENDIMENTO ELETRÔNICO: Clicando no link abaixo, o cidadão será encaminhado para um formulário onde será possível fazer elogios, bem como apresentar sugestões, reclamações, dúvidas e denúncias.

ATENDIMENTO PRESENCIAL: Elogios, sugestões, reclamações, dúvidas e denúncias também poderão ser encaminhados de forma física para a Câmara Municipal de Lidianópolis:

Maiores informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3473-1281 ou pelo E-mail: camara@cmlidianopolis.pr.gov.br

Pelo Serviço de Informação ao Cidadão é possível solicitar informações sobre serviços públicos municipais, sobretudo àqueles relacionado às funções institucionais do Poder Legislativo, e, dentro das competências desta Câmara Municipal, será dado o devido encaminhamento e um retorno a você, cidadão.

O Serviço de Informação ao Cidadão funciona de forma presencial e eletrônica:

ATENDIMENTO PRESENCIAL - Para ter acesso à alguma informação de seu interesse e que ainda não esteja divulgada, o cidadão pode FAZER O DOWNLOAD DO FORMULÁRIO que se encontra no link abaixo, preenchê-lo corretamente e comparecer até a sede do Poder Legislativo para formular sua demanda.

Maiores informações pelo telefone (43) 3473-1281

ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC) - Se o cidadão desejar formular sua demanda de forma eletrônica, BASTA CLICAR NO LINK ABAIXO, preencher o formulário corretamente, enviar sua solicitação e aguardar o retorno.

A Câmara Municipal de Lidianópolis possui 9 (nove) Vereadores, com mandato de 4 (quatro) anos. A cada 4 (quatro) anos, eleições são feitas para escolher novos parlamentares.

Há Vereadores que ocupam cargos de organização e gerenciamento da instituição, formando a Mesa Diretora. O membro da Mesa Diretora mais conhecido pela população costuma ser o Presidente da Câmara. Também existem cargos de liderança de partidos.

Alguns Vereadores fazem parte das Comissões, que são: Comissão de Justiça e Redação Final (CJRF), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, (CESAS), Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP).

As principais informações sobre a atividade parlamentar dos Vereadores podem ser consultadas na Aba Matérias Legislativas no site da Câmara Municipal de Lidianópolis.

Todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Audiências Públicas da Câmara Municipal são registradas em vídeo e transmitidas para o Facebook da Câmara.

Os horários das sessões podem ser conferidos no site da Câmara Municipal (https://www.cmlidianopolis.pr.gov.br).

Os vídeos das sessões ficam arquivados na página oficial da Câmara no Facebook.

A Câmara Municipal de Lidianópolis possui um sistema de transmissão de notícias próprio, com site e perfil na rede social (Facebook). Além de informações sobre legislação e cidadania, as contas divulgam as notícias sobre a Casa.

Por meio do Facebook o cidadão pode acompanhar em tempo real as atividades legislativas da Casa, como as Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Sessões Especiais e Audiências Públicas. Tais atividades ficam salvas nas devidas plataformas e podem ser acessadas a qualquer momento após sua transmissão.

O prédio da Câmara Municipal está localizado na Rua Juscelino Kubitscheck, nº 327, no centro de Lidianópolis, estado do Paraná. A sede da Câmara é aberta à população e é possível acompanhar pessoalmente as sessões do Plenário, reuniões das Comissões, Audiências Públicas, respeitando apenas a lotação dos espaços.

No site da Câmara Municipal é possível verificar a data e os horários das Sessões Plenárias, bem como as Pautas de cada Sessão.

A população também pode acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei pelas sessões plenárias da Câmara Municipal. Assim, poderá acessar as pautas publicadas com antecedência de 48h da Sessão Plenária podendo visualizar todas as matérias deliberadas naquela Sessão. Além disso, poderá ser consultado as presenças, ausências.

Caso tenha interesse em Projetos específicos, é possível acompanhar a matéria e ficar por dentro de todo o processo, basta solicitar as informações desejadas no e-mail: camara@cmlidianopolis.pr.gov.br

A legislação federal, legislação estadual, legislação municipal, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno constam no site.

A Câmara Municipal investe na transparência e por isso, publica na internet, no Portal da Transparência, informações sobre os recursos usados pela administração da Casa.

Na parte destinada às despesas, estão dados sobre gastos com diárias, passagens, adiantamentos de viagens e reembolsos realizados pelos Vereadores e servidores no desempenho de suas funções ou em razão delas.

Em relação à administração da Câmara, estão disponíveis no site e portal transparência, o organograma administrativo, todos os cargos públicos da Casa, informações sobre consumo de materiais e bens patrimoniais, bem como a íntegra dos processos licitatórios.

Há ainda informações sobre todos os contratos firmado, com a possibilidade de busca pela empresa contratada.

Constam também informações sobre servidores efetivos e comissionado.

O Portal da Transparência ainda traz os demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório das receitas e despesas, organizados por exercício financeiro e, ainda, relatório com informações sobre a execução orçamentárias da Câmara Municipal, organizado por exercício financeiro. Também é possível acessar, pelo site da Câmara Municipal de Lidianópolis, o Diário Oficial do Município.

Os serviços públicos disponíveis na Câmara Municipal de Lidianópolis são os seguintes:

• Carta de Serviços ao Usuário
• Portal da Transparência da Câmara Municipal
• Sistema Eletrônico de Ouvidoria
• Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão
• Serviço online de Perguntas Frequentes (FAQ)
• Diário Oficial do Município
• Legislação Municipal
• Sessões Plenárias
• Pauta das Sessões Plenárias
• Ata das Sessões Plenárias
• Audiências Públicas
• Transmissão das Sessões Plenárias